O Movimento de Educação de Base – MEB é uma instituição de formação e assessoramento que prioriza a educação popular, com ações voltadas para a garantia e defesa dos direitos, da qualidade de vida e o desenvolvimento humano de populações em áreas de vulnerabilidade social. A educação em direitos humanos e a formação de grupos de pessoas jovens, adultas e idosas em processo de alfabetização tem em vista o desenvolvimento humano integral, o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, a inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, a capacitação ao trabalho, a relação democrática entre Estado e Sociedade Civil, o controle social e a participação cidadã.
O MEB foi fundado em 21 de março de 1961, quando o Presidente da República publicou o Decreto n.º 50.370 que dispôs sobre o Programa de Educação de Base. O Decreto prestigiou o Movimento de Educação de Base empreendido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil.
O Movimento foi precursor, no Brasil, da educação a distância, por meio das escolas radiofônicas, destinadas especialmente aos trabalhadores e trabalhadoras do campo, comunidades quilombolas e comunidades indígenas.
Quanto à alfabetização de jovens e adultos, criou subsídios didático- pedagógicos, como o “Viver é Lutar”, sendo notório o problema da inadequação dos textos de leitura, em uso na época, para os destinatários.
Além da alfabetização, implantou cursos de capacitação destinados às comunidades do campo tais como cooperativismo e associativismo. O que fazia o MEB radicalmente diferente das ações anteriores era o compromisso explicitamente assumido em favor das classes populares urbanas e rurais, assim como o fato de orientar sua ação educativa para uma ação política (FÁVERO, 2006, p.51).
As formações dos educadores incluíam temáticas para desenvolvimento de comunidades, lideranças comunitárias, cooperativismo, sindicalismo, educação política, entre outros. Esse trabalho resultou na criação de associações comunitárias e movimentos sindicais, destacando-se a ação socioeducativa do MEB junto aos Movimentos Sociais.
No início do século XXI, o MEB atualizou o material didático-pedagógico, o Viver é Lutar, que passou a ser chamado de “Saber, Viver e Lutar”, atuando em parceria com o Governo Federal, primeiramente no Programa de Alfabetização em Parceria – PROMAP – e depois no Programa Brasil Alfabetizado – PBA.
A partir de 2007 o MEB passou a atuar em parceria com governos estaduais e municipais e outras organizações. Atuou ainda em parceria com o Estado do Maranhão no Programa de Alfabetização Educadora do Maranhão PAEMA/MA (2009 – 2010) e no Programa Cidadão Nota Dez em Minas Gerais (de 2004 a 2009).
De 2008 a 2010 manteve parceria com o Governo do Piauí no Programa Brasil Alfabetizado, “Piauí: Nova Abolição”. Nos últimos anos, tendo realizado programas de desenvolvimento humano e inclusão social em parceria com o INCRA, em assentamentos/acampamentos da Reforma Agrária nos Estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte e São Paulo, atuou novamente em assentamentos da Reforma Agrária no Estado do Piauí.
Diante da persistência de altos índices de pobreza e de risco de exclusão social, o MEB reafirma o compromisso com o desenvolvimento comunitário e a educação popular, conjugando a formação de grupos de educadores sociais e a inclusão social de grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social como pessoas jovens, adultas e idosas não alfabetizadas.
Além da alfabetização, implantou cursos de capacitação destinados às comunidades do campo tais como cooperativismo e associativismo. O que fazia o MEB radicalmente diferente das ações anteriores era o compromisso explicitamente assumido em favor das classes populares urbanas e rurais, assim como o fato de orientar sua ação educativa para uma ação política (FÁVERO, 2006, p.51).
As formações dos educadores incluíam temáticas para desenvolvimento de comunidades, lideranças comunitárias, cooperativismo, sindicalismo, educação política, entre outros. Esse trabalho resultou na criação de associações comunitárias e movimentos sindicais, destacando-se a ação socioeducativa do MEB junto aos Movimentos Sociais na Região de Picos (PI).
No início do século XXI, o MEB atualizou o material didático-pedagógico, o Viver é Lutar, que passou a ser chamado de “Saber, viver e Lutar”, atuando em parceria com o Governo Federal, primeiramente no Programa de Alfabetização em Parceria – PROMAP – e depois no Programa Brasil Alfabetizado – PBA.
A partir de 2007 o MEB passou a atuar em parceria com governos estaduais e municipais e outras organizações. Atuou ainda em parceria com o Estado do Maranhão no Programa de Alfabetização Educadora do Maranhão PAEMA/MA (2009 – 2010) e no Programa Cidadão Nota Dez em Minas Gerais (de 2004 a 2009).
De 2008 a 2010 manteve parceria com o Governo do Piauí no Programa Brasil Alfabetizado, “Piauí: Nova Abolição”. Nos últimos anos, tendo realizado programas de desenvolvimento humano e inclusão social em parceria com o INCRA, em assentamentos/acampamentos da Reforma Agrária nos Estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Piaui , Rio Grande do Norte e São Paulo.
Avaliações constantes acompanharam o percurso histórico do MEB ao enfrentar os desafios das mudanças. A alfabetização de pessoas jovens e adultas, âncora histórica do MEB com os mais pobres e com a educação de Base, nesses 20 anos foi significativa nos projetos do Norte de Minas e nos assentamentos da Reforma Agraria.
Resgatou-se a mística nas palavras de Dom Hélder Câmara e do Abbé Pierre: “Servir e fazer que sejam servidos primeiro e em todo lugar os mais pobres” (Apelo aos humanos (18/08/96) e no “Saber Viver Lutar”. O método “VER JULGAR AGIR, com o acréscimo de Celebrar o esperançar da libertação dos pobres, garantiria um caminhar seguro na atualidade e a sintonia com a Doutrina Social da Igreja Católica, que a partir do papa João XXIII (Mater et Magistra) utiliza o método da Ação Católica nas redações das Encíclicas Sociais.
As novas tecnologias da comunicação continuam trazendo à memória a educação popular pelo rádio que marcou o MEB desde as origens.
Não querendo ficar afastados da vida dos excluídos que lutam a cada dia para sobreviver, em 2015, o grupo da Secretaria do MEB em Brasília saiu para as áreas da periferia identificando territórios e comunidades, ouvindo demandas, dialogando com pessoas e grupos, descobrindo e convocando lideranças locais, encontrando “educadores populares”.
A periferia é mundo urbano, mundo de desconhecidos, de pessoas de diversa origem e cultura. Quem são os mais vulneráveis? Ninguém mais sabe onde estão as pessoas não alfabetizadas, nem elas saem às ruas com cartazes anunciando “Eu sou analfabeta”. Uns poucos, geralmente mais jovens procuram os cursos EJA agregados ao ensino formal, mas a maioria permanece excluída e escondida.
O núcleo da Secretaria empenhou-se então a traçar um percurso de formação de educadores populares para a alfabetização de pessoas jovens e adultas e a mobilização das comunidades que, a partir do pressuposto da conquista de condições humanas e dignas de vida, lutassem também por um desenvolvimento integrado e sustentável e assegurassem ao povo, sem discriminações ou privilégios, o exercício dos direitos e deveres da cidadania.
A educação em direitos humanos assumiu destaque. O processo de alfabetização desenvolveu em rodas de conversa, relatos de experiências, círculos de cidadania, estudo de problemas, jornadas comunitárias, como processo de aprofundamento da consciência crítica coletiva. As Jornadas Comunitárias, não como evento pontual, mas como processo contínuo de transformações no âmbito micro e macro apareceram como um ponto alto das ações dos educadores populares.
A pandemia do Covid 19 impôs novo calendário, mas não cancelou este compromisso. O grupo da Secretaria Executiva e os educadores populares ligados ao MEB, unidos atenderam ás primeiras necessidades das famílias anteriormente acompanhadas na periferia de Brasília: distribuição de cestas básicas e material de higiene e proteção; uso do WhatsApp e telefone para orientações, ensaios de ensino remoto para quem tivesse acesso à internet e participação em iniciativas varias de reflexão, palestras, debates por vídeo conferências, com destaque no evento “Colóquio: Cartas para Paulo Freire” promovido junto com a Unb, dando início as iniciativas do Centenário de Paulo Freire.
Hoje o MEB conta com um trabalho solidificado para a inclusão social de jovens, adultos e idosos em situação de analfabetismo em quatro regiões administrativas do Distrito Federal (Itapoã, Paranoá, Sobradinho e Santa Maria). Nos demais estados os Núcleos de Base do MEB encontram-se no Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí e Amazonas na formação de educadores populares e construção de projetos comunitários em Direitos Humanos, Ecologia integral, defesa dos territórios e protagonismo de juventudes.
Chegando aos 60 anos, o MEB continua com audácia o seu serviço à sociedade brasileira unido à libertação dos oprimidos, um serviço marcado por períodos de comedimento, mas nunca interrompido, convicto de que iniciando um novo caminho na certeza de que “a Páscoa de simples verbalização é morte sem ressurreição. Só na autenticidade da práxis histórica, a Páscoa é morrer para viver” (Paulo Freire).
