O dia 18 de maio entra para o calendário de datas importantes por ser o dia que reforça a necessidade de ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. A data foi instituída pela Lei Federal 9.970/00, uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.
A campanha Faça Bonito tem como símbolo uma flor, como uma lembrança dos desenhos da primeira infância, além de associar a necessidade de cuidado e proteção para um desenvolvimento saudável. A chamada “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes.” quer chamar a sociedade para assumir a responsabilidade na proteção de crianças e adolescentes das diversas violências sexuais.
O objetivo da campanha é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É necessário garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual.
MEB e o protagonismo dos adolescentes e jovens
É dimensão importante da finalidade educativa do MEB empoderar e capacitar adolescentes e seus responsáveis sobre os seus direitos, cuidar da formação e da inclusão digital, incentivar práticas participativas que desenvolvam sua capacidade de proteção e defesa. O MEB prevê nos projetos educativos a participação de adolescentes na vida social e na construção da democracia, com a finalidade de garantir a inclusão socioeconômica, saúde e educação.
Todos os projetos a serem desenvolvidos pelo MEB buscam observar as orientações desta política de proteção, constitutiva na sua política de governança. Em Brasília, como na cidade de Ceará Mirim no Rio Grande do Norte, o MEB desenvolve projetos educativos com jovens através de Oficinas e Rodas de Conversa para o protagonismo dos adolescentes e jovens em relação às realidades locais que os impactam diretamente: enfrentamento da violência sofrida pelos jovens, identidade étnica, arte, cultura, lazer e proteção da Casa Comum, o nosso Planeta.
Crianças e adolescentes: sujeitos de direitos
A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de local de moradia (rural ou urbana), de geração e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.
Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerado sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual nesses casos ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como da exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, se tornam mercadorias e assim são utilizadas nas modalidades de exploração sexual como: tráfico, pornografia, contexto da prostituição e exploração sexual no turismo.
Importa destacar a responsabilidade do poder público e da sociedade na garantia do atendimento a crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) e tendo como lócus privilegiado os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito dos estados e municípios. Também em 2023, essa rede de parceiros reafirma o compromisso com a retomada da discussão do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PNEVSCA).
Fonte: Campanha Faça Bonito
