Na edição anterior o tema desenvolvido pela Revista MEB de Educação Popular foi “Educar para a Democracia”. Nesta nova edição da Revista temos a possibilidade de concretizar esse processo educativo, tarefa permanente e continuada da educação popular, afirmando que a educação para a democracia encontra sua forma e complementação na educação para a cidadania. Não se trata apenas de transmitir conhecimentos relativos à Constituição e à cidadania como direito, mas de assumir com paixão a construção do estado democrático por meio da vivência da cidadania e o controle das políticas sociais. O povo é o ator principal da construção das formas democráticas de organização de uma sociedade e age para construir democracia, provocando mudanças culturais, afirmando os valores da dignidade humana, aprofundando a consciência dos direitos sociais e a sua efetivação. Paulo Freire dizia que o sistema não teme o pobre que passa fome, teme o pobre que sabe pensar.

A educação é um mecanismo de desenvolvimento pessoal do indivíduo e da própria sociedade em que ele se insere. Educar para a cidadania significa concentrar-se em um dos elementos mais desafiadores da construção da democracia brasileira que é a implementação dos direitos sociais. Estes se encontram solenemente proclamados na Constituição atualmente em vigor desde 1988. Basta percorrer a sequência dos direitos sociais no Art. 6 da Constituição federal: educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados e constatar como a população vive no seu quotidiano, para perceber a fragilidade da nossa democracia: grande insegurança nas cidades e no campo, guetos de isolamento social, ampla discriminação entre os cidadãos, um sistema de seguridade social precário, falta de moradias e saneamento, mudanças climáticas e crise ambiental, grandes concentrações de terra e escassez de alimentos, analfabetismo, desemprego, etc. Trata-se então concretizar nas práticas quotidianas os discursos sobre a democracia.

Os direitos sociais, direitos constitucionais, estão ligados ao reconhecimento da dignidade da pessoa humana, bem como, a seus objetivos: construção de uma sociedade livre, justa, solidária, erradicação da pobreza, da marginalidade e redução das desigualdades sociais. É dever do estado fazer com que os direitos sociais sejam efetivados, criando mecanismos de implementação. É responsabilidade de todo cidadão consciente e ativo, verdadeiro militante, enfrentar problemas públicos ignorados ou geridos de forma burocrática e clamar por intervenções transformadoras. A educação popular visa à formação do cidadão participante, crítico, responsável e comprometido com a mudança daquelas práticas e condições da sociedade que violam ou negam os direitos humanos. Visa à formação de sujeitos capazes de julgar, escolher, tomar decisões e agir para exigir que não apenas seus direitos, mas também os direitos dos outros sejam respeitados e cumpridos. 

A terceira edição da Revista MEB de Educação Popular, a partir da reflexão sobre Educação e Cidadania, entendendo a educação como um bem orientado para a construção a ampliação da cidadania e propõe como título da terceira edição: “Educação para a Cidadania Ativa”. 

Está aberta a chamada para submissão de artigos até dia 10 de agosto de 2023. 

Participe do fortalecimento da educação popular e dialogue com vários campos do conhecimento, enviando o seu artigo de acordo com as orientações abaixo